O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) autorizou nesta quarta-feira (1º) o Ministério dos Transportes a avançar com a proposta de retirar a obrigatoriedade de frequentar autoescolas (Centros de Formação de Condutores – CFCs) para obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
A medida, defendida pelo ministro Renan Filho (MDB), preserva os exames teórico e prático, mas transforma as aulas em facultativas, permitindo que candidatos recorram a instrutores autônomos ou plataformas digitais.
O objetivo é desburocratizar o processo de habilitação, reduzir custos e ampliar a inclusão social, favorecendo principalmente pessoas de baixa renda e mulheres, que enfrentam dificuldades financeiras para acessar a mobilidade.
A expectativa é que a mudança seja implementada até dezembro de 2025, por meio de resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), sem necessidade de votação no Congresso.
“O Brasil é um dos poucos países que exige carga horária fixa; a autoescola deve ser opção, não obrigação”, afirmou Renan Filho.
CNH hoje
Atualmente, a CNH para categorias A (motos) e B (carros de passeio) exige idade mínima de 18 anos, alfabetização, exames médico e psicotécnico em clínicas credenciadas e cumprimento de 45 horas de aulas teóricas e 20 práticas em CFCs.
As aulas abordam legislação, mecânica básica e primeiros socorros, além de prática em simuladores e veículos adaptados.
O candidato deve ser aprovado em uma prova teórica de 30 questões (mínimo de 21 acertos) e em exame prático supervisionado por examinadores do Detran.
O custo médio da CNH no país varia entre R$ 3.000 e R$ 4.000, sendo cerca de 77% desse valor destinado às autoescolas, incluindo matrícula, material e horas-aula.
Dados do Ministério dos Transportes indicam que 54% dos brasileiros em idade de dirigir não possuem habilitação, enquanto cerca de 40 milhões conduzem irregularmente, com 45% das motos e 39% dos carros sem CNH.
O alto custo é apontado como o maior obstáculo, sobretudo em regiões periféricas, e contribui para irregularidades e acidentes.
Proposta do governo
Com o aval presidencial, o Ministério dos Transportes abrirá uma consulta pública de 30 dias a partir de 2 de outubro para ouvir a sociedade, especialistas e entidades.
A proposta central prevê a facultatividade das aulas teóricas e práticas. Os candidatos poderão escolher:
- Aulas teóricas: presenciais em centros credenciados, online em plataformas autorizadas ou gratuitas na Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran);
- Aulas práticas: ministradas por instrutores autônomos certificados em exame federal, incluindo familiares ou motoristas de aplicativos, com carga horária definida pelo próprio aluno.
As provas teórica e prática continuam obrigatórias, assim como os requisitos de idade, alfabetização e exames médicos. A mudança será regulamentada por portaria ministerial e resolução do Contran, com implementação prevista até dezembro de 2025.
O governo também planeja credenciar instrutores via Detrans e monitorar o desempenho dos candidatos nas provas. Renan Filho compara o modelo atual a “cursinhos pré-vestibular obrigatórios”, defendendo maior autonomia para os alunos.
Impactos esperados
A principal vantagem é a queda no custo total da CNH, estimada entre 75% e 80%, passando de R$ 3.216 para cerca de R$ 700-800, referentes apenas a exames e taxas.
O impacto direto será sentido por cerca de 18 milhões de motoristas irregulares, que poderiam se formalizar e evitar multas de R$ 293,47.
A medida também deve favorecer a população de baixa renda e mulheres, além de abrir até 50 mil vagas para instrutores autônomos, ampliando a concorrência em um mercado dominado por 15 mil autoescolas filiadas à Feneauto.
Especialistas do Denatran acreditam que a medida pode reduzir acidentes ligados à inexperiência, que hoje representam 30% das colisões. O modelo também se aproxima de práticas já adotadas em países como Estados Unidos, Canadá e Uruguai.
Críticas
A proposta, no entanto, enfrenta resistência do setor de autoescolas, que alerta para possível fechamento de até 15 mil empresas e perda de cerca de 100 mil empregos diretos, especialmente em cidades menores. Sindicatos também falam em precarização do trabalho de instrutores.
O Observatório Nacional de Segurança Viária questiona a eficácia de provas isoladas e defende estudos de impacto sobre acidentes e desigualdades regionais. O governo, em resposta, prevê capacitação gratuita para instrutores e monitoramento nos primeiros meses.
Próximos passos
A consulta pública vai até 1º de novembro. Após essa etapa, o Ministério dos Transportes consolidará as contribuições e enviará a proposta à Casa Civil.
A resolução do Contran deve ser publicada em novembro, com vigência em dezembro e prazo de seis meses para adaptação das autoescolas.
O impacto esperado inclui formalização de motoristas, economia anual de até R$ 10 bilhões com mobilidade laboral e redução das irregularidades no trânsito.
A longo prazo, o governo estuda ampliar o modelo para categorias C e D, além de integrá-lo a aplicativos de educação viária.
