A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou, em votação simbólica realizada nesta quarta-feira (17), o projeto do governador Tarcísio de Freitas que extingue a cobrança do IPVA para motocicletas de até 180 cilindradas. A proposta tramitou em regime de urgência e agora segue para sanção do governador.
A medida foi articulada para entrar em vigor já em 2026, ano eleitoral, beneficiando principalmente trabalhadores que utilizam a moto como ferramenta de trabalho, como entregadores e motoristas de aplicativo.
Inicialmente, o projeto previa a isenção apenas para motos de até 150 cilindradas. No entanto, após pressão da oposição — que defendia a ampliação para 170cc — o governo estadual enviou um aditivo elevando o limite para 180 cilindradas, o que garantiu apoio unânime dos deputados.
Além dos motociclistas, o texto também contempla pessoas com deficiência (PCD), prevendo o perdão de dívidas antigas de IPVA.
Impacto nas contas públicas
A renúncia fiscal será significativa. As estimativas iniciais, ainda considerando o teto de 150cc, apontavam impacto de R$ 432 milhões em 2026, R$ 459 milhões em 2027 e R$ 486 milhões em 2028, totalizando cerca de R$ 1,3 bilhão em três anos. Com a ampliação para 180 cilindradas, o valor deve ser ainda maior, embora o governo não tenha divulgado números atualizados.
Apoio da oposição
Mesmo com pouca manifestação da base governista em plenário, a oposição apoiou a proposta. O deputado Luiz Cláudio Marcolino (PT) ressaltou que o aval veio acompanhado da cobrança por ajustes no orçamento para garantir o equilíbrio fiscal. Já o secretário estadual da Fazenda, Samuel Kinoshita, afirmou que a medida busca evitar que trabalhadores sejam onerados por dependerem do veículo para gerar renda.
Com informações do Estadão Conteúdo.
