O Governo Federal começou a implementar a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas considerados “bons condutores”. A medida administrativa foi assinada nesta sexta-feira (9) pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, e tem como objetivo desburocratizar o processo, reduzir custos e premiar quem mantém um histórico responsável no trânsito.
A norma, que tem efeitos retroativos a 10 de dezembro de 2025, elimina a exigência de exames presenciais, agendamento no Detran e pagamento de taxas para os condutores que atendem aos critérios estabelecidos. A confirmação da renovação passa a ser enviada diretamente pelo aplicativo CNH do Brasil, onde o motorista recebe a notificação de que sua habilitação foi renovada de forma gratuita e automática.
Segundo o Ministério dos Transportes, cerca de 70% dos motoristas que precisariam renovar a CNH entre 10 de dezembro de 2025 e 7 de janeiro de 2026 já se enquadram nas novas regras. A expectativa é beneficiar milhões de brasileiros, com economia estimada em R$ 122 milhões em custos administrativos apenas neste primeiro ciclo. O benefício, porém, não alcança todos: motoristas com 70 anos ou mais, pessoas com validade reduzida por razões médicas e quem optar pela CNH física continuam sujeitos ao procedimento tradicional e às taxas do Detran.
O que muda na prática
A principal inovação é a renovação automática e gratuita da CNH para quem cumprir três requisitos básicos:
- não ter registrado pontos na CNH nos últimos 12 meses;
- não ter cometido infrações de trânsito no mesmo período;
- estar inscrito no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC).
Antes da mudança, todos os motoristas precisavam passar por atendimento presencial, exames médicos e, em alguns casos, provas teóricas ou práticas, além de pagar taxas estaduais e federais. Agora, para os bons condutores, o processo ocorre de forma totalmente digital assim que a CNH vence.
O sistema será atualizado diariamente pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). Ao concluir a renovação, o aplicativo envia a seguinte mensagem ao usuário:
“O governo do Brasil, por meio do Ministério dos Transportes e do programa CNH do Brasil, renovou automaticamente sua CNH, sem taxas e sem novos exames. Obrigado por dirigir com responsabilidade e ajudar a salvar vidas.”
Essa notificação confirma que o motorista está legalmente habilitado a continuar dirigindo. Quem desejar o documento físico poderá solicitá-lo no Detran, mediante pagamento das tarifas correspondentes.
Quem fica de fora
A automatização não se aplica a todos os perfis. A norma prevê exceções:
- condutores com 70 anos ou mais, que deverão seguir o rito tradicional com avaliações médicas periódicas;
- motoristas entre 50 e 69 anos, que poderão usar a renovação automática apenas uma vez;
- pessoas com CNH de validade reduzida por recomendação médica, como em casos de doenças progressivas.
Segundo o governo, essas restrições atendem a critérios legais e de segurança viária, já que esses grupos exigem acompanhamento mais frequente da aptidão para dirigir.
Categorias abrangidas
A renovação automática vale para todas as categorias de habilitação, inclusive C, D e E. Motoristas profissionais também poderão ser beneficiados, desde que cumpram os requisitos de bom condutor e estejam inscritos no RNPC.
Como conferir a renovação
Para verificar se a CNH foi renovada automaticamente, o motorista deve:
- manter o aplicativo CNH Digital atualizado;
- checar as notificações no app;
- confirmar a nova data de validade da CNH digital;
- caso queira a versão física, agendar atendimento no Detran e pagar as taxas.
Quem não atender aos critérios continuará realizando a renovação pelo procedimento tradicional.
