CNH sem autoescola permite que candidato faça aulas usando o próprio carro

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou o projeto “CNH para Todos” na última segunda-feira (1º). A proposta traz mudanças que prometem facilitar o processo de habilitação no país, permitindo que o candidato às categorias de condução não precise necessariamente realizar aulas práticas e teóricas em autoescolas e tenha a opção de utilizar o próprio veículo durante o processo. O Auto ND1 esclarece abaixo os principais pontos da iniciativa.

Quando a resolução for colocada em prática, a expectativa é que o valor total para se obter a Carteira Nacional de Habilitação caia de uma média de R$ 5 mil, segundo números do Governo Federal, para cerca de R$ 645. Entretanto, ao optar pelo uso de veículo próprio, será preciso seguir regras específicas definidas pelos órgãos de trânsito.

Posso usar meu carro para fazer as aulas práticas?

Sim. O aluno poderá utilizar seu carro pessoal para cumprir a carga horária de direção, desde que o veículo esteja em perfeitas condições de uso, com documentação regular, itens de segurança exigidos pelas normas brasileiras e manutenção realizada adequadamente.

A medida também se aplica às demais categorias de habilitação. Dessa forma, motociclistas da categoria A poderão utilizar suas próprias motos, assim como candidatos das categorias C, D e E que pretendem conduzir veículos de carga ou de transporte de passageiros.

A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) destaca, ainda, que o automóvel precisa respeitar o limite de tempo de fabricação para ser considerado apto como “veículo de aprendizagem”, seguindo o que determina o § 2º do Artigo 154 do Código de Trânsito Brasileiro.

Em relação ao tipo de câmbio, não haverá distinção entre transmissão automática e manual. Portanto, ambos são válidos para o cumprimento das aulas. Não haverá, por consequência, criação de uma habilitação específica apenas para veículos automáticos.

Posso usar meu próprio carro para fazer a prova prática?

Sim. O exame de direção pode ser realizado com o veículo do candidato, desde que todas as exigências legais e mecânicas estejam atendidas, da mesma forma que acontece durante as aulas.

É importante destacar que a etapa prática continua obrigatória para a emissão da CNH. Assim como permanece a exigência de aprovação na prova teórica, bem como os exames médico e psicotécnico, que certificam a capacidade do futuro condutor. O processo de biometria também seguirá presencial e deverá ser realizado em uma unidade do Detran.

A utilização do próprio veículo é apenas uma das mudanças que reduzem os gastos no procedimento. Informações do governo apontam que hoje o custo da habilitação pode chegar a R$ 5 mil, sendo que 77% desse valor é destinado às autoescolas. A Senatran estima que 20 milhões de pessoas dirigem sem habilitação no Brasil e que mais de 30 milhões têm idade para tirar a CNH, mas não o fazem devido aos valores elevados.

Quando começa a valer o projeto da CNH sem autoescola?

Apesar da aprovação unânime no Contran, o novo modelo de obtenção da CNH só passará a valer após a publicação oficial no Diário Oficial da União. A previsão é de que isso aconteça nos próximos dias.

De acordo com a Revista Exame, o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve participar de um evento ainda esta semana para formalizar as mudanças na legislação de trânsito.

É obrigatório participar da formação teórica para condutores?

Sim. O curso teórico continua sendo obrigatório. A diferença é que não será mais exigido que ele seja feito exclusivamente em autoescolas. O Ministério dos Transportes disponibilizará o conteúdo gratuitamente em plataforma de ensino a distância (EAD) para quem optar pela modalidade online.

Caso o aluno prefira as aulas presenciais, elas seguirão disponíveis em autoescolas ou instituições credenciadas ao Detran. Os valores para este formato ainda serão definidos. Outra alteração importante é o fim do prazo máximo para conclusão do processo. Atualmente, o candidato tem até 12 meses para finalizar todas as etapas a partir da abertura junto à autoescola.