A regra mudou de vez. O Congresso Nacional derrubou, nesta quinta-feira (4), parte dos vetos à Lei 15.153/2025 e ampliou a obrigatoriedade do exame toxicológico. Agora, quem for tirar a primeira CNH nas categorias A e B — motos e carros — também terá que fazer o teste. Antes, a exigência valia apenas para motoristas profissionais das categorias C, D e E.
Com a decisão, clínicas credenciadas para o exame de aptidão física e mental também voltam a poder atuar como postos de coleta do toxicológico, o que deve reforçar a rede de atendimento e agilizar o processo nas autoescolas. Segundo o laboratório Latox, o preço do exame varia entre R$ 100 e R$ 160, dependendo da região.
Outro ponto retomado pelo Congresso é a vigência imediata da nova lei assim que for publicada — sem o prazo padrão de 45 dias previsto na LINDB. O governo havia vetado esse trecho alegando risco de transtornos na implementação das mudanças no Código de Trânsito, mas o Legislativo reverteu a decisão.
A Lei 15.153 tem origem no PL 3.965/2021 e traz outros ajustes importantes: permite usar recursos de multas para custear a habilitação de condutores de baixa renda, atualiza regras da transferência eletrônica de veículos e reorganiza a exigência do toxicológico dentro do processo de habilitação.
Com os vetos derrubados, os trechos restaurados agora seguem para promulgação.
